O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) começou a implantar as audiências virtuais para conciliação e de instruções.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) começou a implantar, a partir desta semana, as audiências virtuais para conciliação e de instruções. A medida foi tomada em virtude do isolamento social imposto como forma de impedir a proliferação da Covid-19. Pelas regras citadas, a audiência deve ser feita por videoconferência “observada, nesse caso, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso da gravação junto ao Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo”. A audiência on-line pode ser feita via computador ou smartphone. No primeiro comunicado editado, a realização da audiência on-line teria que ter anuência das partes, ou seja, advogados e procuradores. Disposição sobre se teriam que se manifestar, se concordavam ou não com a audiência. Entretanto, anteontem, o Conselho Superior de Magistrados do TJ-SP alterou um parágrafo do provimento que tirou essa consulta. “Isso gerou muitas críticas, pois teremos que tomar cuidado em casos complexos, especialmente quando envolve testemunhas protegidas. Em casos simples não vejo problema algum dessas audiências”, disse o advogado Criminalista Alex Lúcio Alves de Faria. “Mas também não podemos deixar os clientes sem audiência, pois, na maioria dos casos os juízes não revogam a prisão”, frisou. A audiência virtual será organizada pelo magistrado ou servidor designado pelo juiz, que agendará a data e informará aos advogados e procuradores. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. “A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está em contato com os tribunais para que todos os atos sejam feitos com regularidade na forma da lei e que seja segurado às partes, infraestrutura adequada”, disse o presidente da subseção de Campinas, Daniel Blikstein.
“A OAB não quer impedir a continuidade dos trabalhos, mas sim garantir infraestrutura técnica e segurança, para todos”, acrescentou. Blikstein também comentou que deve ser levado em consideração o apelo do advogado quando ele se manifestar que não tem condição de realizar a audiência virtual. TRT faz 1,4 mil atendimentos pela internet O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, foi pioneiro na realização de audiências por videoconferência. No dia 26 de março, foram realizadas as primeiras audiências para tentativa de conciliação em dissídio coletivo, com uso da ferramenta Google Meet, com participação da vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani. De acordo o TRT, em abril, os 16 centros de conciliação espalhados pela jurisdição do TRT-15, que engloba 599 municípios , realizaram 1.359 audiências virtuais. Dessas, 561 terminaram em acordo, cerca de 40% de conciliações, com o pagamento de R$ 43 mi aos trabalhadores.
Via: https://motaadvogados.com/audiencias-virtuais-comecam-a-ser-utilizada-no-brasil
