Política de Privacidade

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Política de Privacidade – Flávia Abras Moutran

Publicada em 28 de outubro 2021.

Introdução.

Atentos às inovações legislativas e à importância do tratamento de dados pessoais no cenário atual, elaboramos a presente Política de Privacidade para tornar mais segura a sua jornada conosco.
Através de consultas feitas ao nosso portal, Flávia Abras Moutran, advogada inscrita na OAB/MG 78. 252 – com sede social na Avenida Afonso Pena 578 sala 305, Belo Horizonte – MG, coleta e utiliza os dados pessoais espontaneamente fornecidos por seus titulares, Visitantes do site.

Ao continuar a navegação em nosso site, mesmo diante do aviso destacado nele veiculado, o Visitante concorda com os termos e política de tratamentos de seus dados pessoais, sem ressalvas, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelo fornecimento de dados pessoais falsos ou de terceiros, sujeitando-se à reparação dos danos eventualmente causados direta ou indiretamente prejudicados.

Todos os assuntos relativos ao tratamento de dados pessoais devem ser tratados exclusivamente pelo endereço eletrônico advfam@hotmail.com .

 

A quem se destina?

A todos os que visitam o site do advogadotrabalhistaembh

 

O que são dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados?

O art. 5º, da LGPD, em seus incisos, assim dispõe sobre a definição de dados pessoais:

I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

III – dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

IV – banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

 

Quais dados pessoais coletamos e de que forma?

Com o propósito de tornar mais segura e transparente a jornada do visitante em nosso site, informamos que coletamos dados pessoais de duas maneiras distintas: quando são fornecidos pelo próprio Visitante ou quando o titular acessa nosso portal e aceita nossa Política de Privacidade, momento em que as informações são automaticamente coletadas.


Os dados pessoais coletados através dos formulários de contato ou outras formas disponíveis, podem incluir o nome do visitante, gênero, e-mail, telefones, data de nascimento, endereço, dentre outros que se façam necessários.

Tal como outros portais de serviços, coletamos e utilizamos informações básicas de navegação do Visitante, que podem incluir o endereço de IP (Internet Protocol), o ISP (Internet Service Provider), bem como o browser utilizado na visita do nosso site o tempo da visita e as páginas visitadas. Estes dados são coletados por meio de tecnologia denominada cookies, e têm como objetivo tornar ainda melhor a experiência do titular dos dados, com a oferta de melhores opções, conforme preferências detectadas.

Caso opte por desativar este recurso, o Visitante poderá fazê-lo de maneira automática, diretamente em seu navegador, ficando, todavia, desabilitadas algumas das funcionalidades oferecidas pelo portal.

Em caso de dúvidas a respeito dos dados coletados ou requerendo auxílio para melhor entendimento, o Visitante poderá entrar em contato conosco através do e-mail advfam@hotmail.com.

 

Como utilizamos os dados coletados?

Para o atendimento das exigências contidas na Lei Geral de Proteção de Dados e para tornarmos mais segura a navegação do Visitante de nosso portal e em virtude de legítimo interesse do nosso site advogadotrabalhistaembh, utilizaremos os dados pessoais fornecidos ou coletados para ofertarmos, dentro do perfil respectivo, produtos ou serviços que reflitam as pesquisas e consultas do titular, bem como para a atualização a respeito das novidades do advogadotrabalhistaembh.

Todas as informações pessoais recolhidas serão usadas para ajudar a tornar a expediência de nossos Visitantes a mais segura, produtiva e agradável possível, sendo de vital importância para advogadotrabalhistaembh a confidencialidade dos dados pessoais coletados.

Portanto, as informações pessoais de Visitantes que acessem o site do advogadotrabalhistaembh serão por esta tratadas, nos termos propostos pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Sempre que acessar nosso portal de serviços, o Visitante poderá ser automaticamente identificado, por meio do tratamento de seus dados, podendo, ainda, sempre que se fizer necessário, ser contatado por colaboradores da equipe advogadotrabalhistaembh

Caso o usuário não tenha mais interesse no tratamento de seus dados pelo advogadotrabalhistaembh deverá contatá-la com antecedência e por escrito, exclusivamente através do e-mail advfam@hotmail.com.

 

Com quem compartilhamos os dados pessoais coletados?

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadoras de serviços de tecnologia da informação e marketing, que conosco mantêm contratos de prestação de serviços de softwares de gestão, websites, nuvem e publicidade em geral.

O portal do advogadotrabalhistaembh utiliza ferramentas do Google Analytics, que poderá realizar a utilização de cookies ou web beacons diretamente, não sendo por nós armazenadas as informações eventualmente coletadas por terceiros.

Por fim, sempre que solicitado por autoridades governamentais, diante de lei ou ordem judicial, os dados dos Visitantes serão com elas compartilhados, ante à necessidade de cumprimento de obrigação legal e regulatória do
 advogadotrabalhistaembh.

 

Como protegemos seus dados?

Os dados coletados serão armazenados em nossa ferramenta de CRM (Customer Relantionship Management), de uso interno, restrito e protegido, e o tratamento dos mesmos contará com a capacitação constante e o sigilo e discrição de nossos colaboradores, com níveis de acesso devidamente controlados.

Sempre que possível, com o propósito de preservar a identidade do Visitante, os dados coletados serão anonimizados.

 

Qual o período de permanência dos dados em nossa base?

Os dados coletados serão mantidos na base advogadotrabalhistaembh até que o legítimo interesse da controladora venha ser igualmente atingido, podendo, ainda, lá permanecer, por período superior, caso seja judicialmente determinado; caso sejam necessários à adoção de procedimentos judiciais ou para o cumprimento de obrigação legal e regulatória da controladora.

Caso o Visitante opte pela exclusão ou anonimização de seus dados antes do período aqui mencionado, deverá solicitar a exclusão/anonimização, por escrito, através do e-mail advfam@hotmail.com contando ao advogadotrabalhistaembh com o prazo de até 10 (dez) dias úteis para o atendimento respectivo.

Quais os demais direitos dos Visitantes?

Aos Visitantes do portal advogadotrabalhistaembh são resguardados o direito de ter acesso aos dados coletados através de e-mail a ser encaminhado para advfam@hotmail.com podendo, nos termos da lei e através deste mesmo canal, solicitar que sejam corrigidos, alterados, anominizados, excluídos, bloqueados, eliminados os desnecessários, destruídos ou transferidos, por portabilidade, a outro Controlador.

Também através do referido e-mail o Visitante poderá requisitar informações acerca de eventuais compartilhamentos efetivados com entidades públicas ou privadas, bem como terá preservado o direito de revogar a qualquer tempo seu consentimento ou se opor ao tratamento, em caso de irregularidades devidamente justificada.

O prazo para o cumprimento de quaisquer das situações acima descritas será de até 10 (dez) dias úteis contados do efetivo recebimento do e-mail ou comunicação respectiva.

Eventuais Reclamações à Autoridade Nacional de Tratamento de Dados deverão ser à mesma diretamente encaminhadas.

O uso do site pressupõe ciência e aceitação de nossa Política de Privacidade.

O advogadotrabalhistaembh se reserva do direito de alterar os termas desta política sem necessidade de qualquer aviso prévio, recomendando, desta feita, que os Visitantes consultem, com regularidade e frequência, nossa Política de Privacidade, de forma a estarem sempre atualizados.

Foro de eleição.

Para os casos de necessidade de judicialização para a resolução de eventuais conflitos, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.