Está cansado do seu emprego? Rescisão indireta

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Está cansado do seu emprego? Rescisão indireta

O QUE É A RESCISÃO INDIRETA?

A verdade que ninguém te conta é que se a empresa estiver descumprindo com as regras do contrato de trabalho, você poderá sim sair do seu emprego com todos os direitos trabalhistas sem ter que pedir conta.

Mas para isso é necessário a análise de um advogado trabalhista, experiente que possa de ajudar!

Estão vamos lá, estou aqui para te fazer um desabafo:

Você consegue a RESCISÃO DO SEU CONTRATO DE TRABALHO sem ter que pedir conta, sabe porque?

Porque o trabalhador,  também pode aplicar a conhecida Justa Causa no empregador?

Isso mesmo!

Existem casos em que o empregado pode rescindir o seu contrato de trabalho sem ter que pedir demissão, e ainda receber todos os seus direitos como estivesse sido demitido sem justa causa,  isso é a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho.

Ou seja você Trabalhador irá sair do seus emprego com todos os seus direitos trabalhista, desde que comprove as irregularidades praticadas pela empresa.

É uma possibilidade garantida pela lei, sendo um direito do trabalhador.

 

Quais seriam as causas que ensejariam a rescisão indireta?

Existem um leque de situações, mas segue algumas para que você tenha o parâmetro.

  • Atraso no pagamento do salário;
  • Não depositar o FGTS e o INSS;
  • Não pagar o vale transporte e o vale refeição;
  • Não pagar as horas extras;
  • Não assina a carteira de trabalho;
  • Expor a saúde do empregado sem condições digna de trabalho;
  • Faltar com o respeito para com o colaborador, extrapolando o poder de empregador;
  • Exigir atividade ilegais;
  • Agredir fisicamente ou verbalmente o trabalhador;
  • Recusar atestado médico;
  • Criar regras abusivas que dificultem a apresentação do atestado e de metas;
  • Submeter seu funcionário a comentários constrangedores e discriminatórios de todo o tipo, por exemplo, sendo alvo de piadas;
  • Exigir que o seu funcionário desempenhe  inúmeras funções para a qual não foi contratado;
  • Várias são os fatos que geram o direito para o trabalhador e ainda podem gerar INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.

Todos estes atos configuram descumprimento contratual, desrespeitos às obrigações assumidas entre as partes no ato da admissão, e podem motivar a rescisão contratual na modalidade indireta.

Ou seja o trabalhador deverá  procurar um advogado trabalhista para realizar a solicitação da rescisão indireta perante a justiça do trabalho já que a empresa ou o empregador não vem cumprindo com a lei e nem com o acordo firmado no momento da contratação.

A Rescisão indireta é uma possibilidade garantida pela lei, sendo um direito do trabalhador.

Acompanhe a leitura e se previna dessa situação.

Como propor a  rescisão indireta?

Deverá o funcionário procurar um advogado trabalhista competente para que formule sua ação com todos os fatos necessários.

Maiores informações entre em contato conosco, nossa equipe estará pronta para lhe passar todas as orientações. Não deixe os seus direitos para trás!

Geralmente, a causa é ganha pelo trabalhador quando:

ATENCÃO:  para que seja deferido os  danos morais e a própria caracterização da rescisão indireta, não basta apenas relatar o ocorrido, é necessário ter provas.

E quais seriam estas provas?

Testemunhas, documentos, conversas de whatsapp, videos, dentre outras que serão orientadas pelo advogado trabalhista. 

A rescisão indireta está prevista em lei?

Veja o que diz o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho:

“O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

  1. forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  2. for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  3. correr perigo manifesto de mal considerável;
  4. não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
  5. praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
  6. o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  7. o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários”.

Além de todos os fatos acima elencados, VOCÊ ESTÁ SOFRENDO COM O  ACÚMULO DE FUNÇÕES?

 Desvio ou Acúmulo de função 

Quando um colaborador é contratado, ele assina um acordo para desempenhar determinado conjunto de funções. Entretanto, pode acontecer de a empresa ir além do combinado e obrigar que o trabalhador cumpra funções para a qual não foi contratado, tendo inclusive que por muitas vezes desempenhar a sua função e a do colega, podendo assim ser caracterizado a rescisão indireta.

Tal atitude é muito praticada e está errado!

Falha no pagamento de salários

Ao assinar um contrato de trabalho, a empresa se compromete a fazer o pagamento do salário do colaborador dentro de um prazo — geralmente, até o quinto dia útil de cada mês, portanto não cabe ao trabalhador esperar pelo seu pagamento por dias, meses já que possui as suas obrigações cotidiana a cumprir.

 Constrangimentos e assédio moral

Quando o empregador cria um ambiente de trabalho tóxico, além da rescisão indireta pelos fatos acima descritos, poderá ser considerado além da rescisáo indireta o assédio moral quando houver reiteradamente:

  • ameaças, ofensas, constrangimentos, tornando inviável qualquer relacionamento contratual criando um ambiente propício a danos à personalidade, à dignidade e à honra do funcionário;
  • faz-se uso de gestos, palavras, comportamentos ou atitudes que possam ferir a integridade física e psíquica do indivíduo;
  • Agressões físicas, assim como as verbais, também são intoleráveis. Salvo em casos de legítima defesa, o colaborador pode pedir a rescisão indireta caso seja agredido acrescido de uma indenização;
  • Determinadas profissões e funções exigem que a empresa distribua o equipamento individual (EPIs) adequado para proteger o trabalhador e sua integridade física durante o trabalho, evitando assim acidente do trabalho.  Quando isso não acontece e sua integridade é colocada em risco, o profissional pode pedir a rescisão indireta e a indenização em decorrência da sequela existente.

 Você sabia que poderá haver relação entre doenças psicossociais e a rescisão indireta?

Depressão, ansiedade e síndrome do pânico são alguns exemplos de doenças psicossociais. Quando o ambiente de trabalho desencadeia esses problemas, levando o profissional ao esgotamento físico e mental, o que temos é a chamada síndrome de bournout.

Assim como a depressão pode causar a falta de motivação, ou a ansiedade impede uma boa noite de sono, trabalhadores submetidos a situações extremas também experimentam esses sentimentos essa doença do trabalho.

Sobrecarga de trabalho, prazos intangíveis, metas incompatíveis com a realidade, cobrança excessiva são alguns dos motivos mais comuns do Burnout.

A síndrome, em si, não caracteriza rescisão indireta. No entanto, se comprovado que as situações que levaram o colaborador ao esgotamento estiverem listadas na lei, e estiverem correlação direta com o trabalho é possível entrar com o pedido de rescisão indireta e ainda receber uma indenização trabalhista. 

 

Como a empresa pode evitar a rescisão indireta?

A rescisão indireta é um direito do trabalhador e as empresas devem se preparar para isso. Por maiores que sejam os esforços para que a legislação seja seguida à risca, algumas situações podem ocorrer, como uma conduta inadequada adotada por um gestor.

Portanto, investir em estratégias que mantenham os times motivados e treinados, principalmente os superiores hierárquicos de cada cargo irá preservar o bom clima da organização  e retenção vários trabalhadores que são talentosos, evitado assim a rescisão indireta.

Outro fato de suma importância a se destacar é de que a empresa precisa de REGULAMENTO INTERNO, CÓDIGO DE CONDUTA, CONTRATO DE TRABALHO, formulados por um advogado trabalhista.

Processos bem construídos garantem a contratação  das pessoas certas para os cargos adequados, impedindo situações abusivas, constrangedoras que podem acarretar na rescisão indireta.

Ter um bom planejamento trabalhista e um canal aberto para o diálogo impede que os colaborador vá até as últimas consequências, acionando a justiça do trabalho.

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