ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERICULOSIDADE

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SERÁ QUE A MINHA FUNÇÃO É PERIGOSA – INSALUBRE?

 

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

 

O que é insalubridade?

 A palavra insalubridade está relacionada a tudo aquilo que de alguma forma não é bom para a saúde de uma pessoa, que coloque em risco a saúde do trabalhador.

De forma resumida, podemos caracterizar as atividades insalubres como funções nas quais os colaboradores estão expostos constantemente a agentes nocivos à saúde, seja por meio de produtos químicos, ruídos, radiação ou calor extremo, por exemplo

E a periculosidade?

periculosidade também é um benefício dado como garantia aos profissionais que são expostos a situações de risco. Mas neste caso, a palavra periculosidade está relacionada à fatalidade, ou seja, funções que de alguma forma fazem com que o funcionário corra risco de morte.

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

A primeira diferença em relação à definição destes conceitos é bem simples: a insalubridade pode ser entendida como um risco mais brando, que cause um certo dano à saúde do colaborador.

Já a periculosidade, por sua vez, é caracterizada como um risco mais intenso à vida do profissional.

O que são adicionais trabalhistas?

Quando um trabalhador se submete a condições de trabalho mais gravosas, ou seja, fora da normalidade, seu salário deve ser acrescido de adicionais trabalhistas. Esses adicionais são acréscimos em dinheiro que devem ser pagos enquanto durar a situação que foge do normal.

Estas atividades insalubres são aquelas atividades desenvolvidas em ambientes que podem ocasionar danos à saúde do trabalhador, devendo assim o trabalhador receber adicional de insalubridade mensalmente.

Os trabalhadores que exercem suas atividades sob condições insalubres,  devem procurar um advogado trabalhista para que possa ter direito ao  adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, que poderá ser de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo). A Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho estabelece os parâmetros e as formas de medição e cálculo para verificar se uma determinada atividade é realmente insalubre, e qual o seu grau.

O art. 166 da CLT determina que ; A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Agentes nocivos são aqueles que podem trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, como muito calor, muito frio, radiações ionizantes; alguns produtos químicos, poeira, gases; bactérias, fungos, vírus, Exposição a agentes biológicos; Agentes químicos além do tolerável; Exposição à poeira de amianto; Exposição ao benzeno; Umidade excessiva; Vibração excessiva; Calor intenso; Frio intenso; Barulho excessivo; Radiação.

Em alguns casos mesmo com o fornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual) como

  • Proteção auditiva como abafadores de ruídos ou protetores auriculares;
  • Proteção respiratória: máscaras e filtro;
  • Proteção visual e facial: óculos e viseiras;
  • Proteção da cabeça: capacetes;
  • Proteção de mãos e braços: luvas e mangotes;
  • Proteção de pernas e pés: sapatos, botas e botinas;
  • Proteção contra quedas: cintos de segurança e cinturões, poderá ser caracterizado o adicional de insalubridade, ou seja, a empresa poderá ser responsabilizada pelo acidente de trabalho, dependendo do contexto.

Outro exemplo clássico é o manuseio de produtos com hidrocarboneto em sua fórmula, como óleo mineral e graxas, utilizados em oficina mecânica, o que gera o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, por ser substância considerada insalubre pelo Ministério do Trabalho, motivo pelo qual é de extrema necessidade o uso de óculos de segurança, protetor de ouvido, luvas de PVC, avental de lona/impermeável, creme de proteção, calçados de segurança, onde também são os fatores que contribuem para um acidente do trabalho.

Exemplo; A profissão de mecânico, que é uma profissão exposta a muitos riscos de trabalho como  funilaria, pintura, manutenção elétrica, desmontagem e montagem de peças, componentes e motores, deslocamento de peças pesadas, dentre outras funções, são atividades diárias exercidas por esses profissionais e cujo adicional de insalubridade são devidos, bem como, o risco de acidente é alto.

E por fim vale lembrar que aquele funcionario que se recusar a usar o EPI (equipamentos de proteção), pode acabar sendo demitido por justa causa, pois de acordo com o parágrafo único, do art. 158 da CLT: Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: […] b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa”.

Então proteja sua saúde e seu emprego!!

Procure um advogado trabalhista para que saiba se a atividade desenvolvida é insalubre ou não!!

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