ACIDENTE DO TRABALHO

O Acidente de Trabalho é  o envolvimento  dos trabalhadores  em atividades  que resultam  em lesão  corporal e  distúrbios funcionais  em decorrência do ambiente  de trabalho ou da prestação  de serviço  realizada à  empresa.

É considerado como acidente de trabalho aquele que ocorre no local de trabalho, no horário de labor, ou aquele que ocorre  durante o  percurso (trabalho-casa ou vice-versa), bem como as doenças profissionais provocadas em decorrência do trabalho.

O acidente  de trabalho  podem existir em diversos graus  de gravidade causando prejuízos à  capacidade física  ou intelectual  do trabalhador e ainda poderá ser temporário, definitivo ou  até mesmo  resultar na morte  da empregado. 

O trabalhador pode ser vítima de acidente do trabalho, como também  pode desenvolver  doenças relacionadas  a condição  de trabalho exercida,  que cause danos  a sua saúde e seja passível de uma indenização trabalhista. 

Importante destacar  que deve ser considerado  acidente de  trabalho aquele em que a empresa tenha agido com culpa ou dolo, ou que aquele acidente do trabalho tenha ocorrido simplesmente pelo fato da  atividade fim desenvolvida pela empresa ser perigosa.  

No contexto  de acidente  do trabalho, o advogado especialista  é o  melhor profissional  para instruí-lo. 

Conte conosco para te auxiliar nas melhores instruções  e preparação  fundamentada nos aspectos jurídicos, podemos te ajudar!

Quais são os tipos de acidente de trabalho?

O acidente de trabalho ocorre no exercício das suas tarefas seja por causa humana, técnica ou pela falta de uso adequados e supervisionados  de equipamentos, podendo até causar a morte do funcionário.

No caso da doença ocupacional está ligada a doenças que se desenvolvem em decorrência da profissão, como por exemplo carregamento de carga, movimentos repetitivos dentre outros.   

Por sua vez, o acidente de trajeto está ligado ao acidente que ocorre no percurso entre a residência e o trabalho ou entre o trabalho e a residência que podem acarretar lesões temporárias ou permanentes ao trabalhador.

Cada caso deve ser analisado individualmente levando em consideração todas as circunstâncias e se a empresa contribuiu ou não para o surgimento daquela incapacidade.

As indenizações por acidente de trabalho serão sempre estabelecidas de acordo com a gravidade do acidente e suas sequelas incapacitantes.

Sendo assim, é fundamental que o trabalhador conte com um advogado trabalhista especialista em acidente do trabalho.

São considerados acidentes de trabalho:

-Doença Profissional, causada pelo exercício de determinada atividade,

-Doença de Trabalho, causada em função das condições especiais que o trabalho é realizado,

-Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo, praticado por terceiro ou companheiro de trabalho,

-Ato de pessoa privada do uso da razão (ato de loucura),

-Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por disputa relacionada ao trabalho,

-Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho,

-Acidente no percurso residência-trabalho em qualquer que seja o meio de locomoção, dentre outros

Qual atitude a empresa deve tomar ?

Ocorrido o acidente, a empresa é obrigada a informar à Previdência Social, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e emitir a CAT (comunicação acidente trabalho)

Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata, pois a empresa que não informar o acidente de trabalho está sujeita à penalidades.

Estabilidade Acidentária

Vítimas de acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional têm direito à estabilidade, nos doze (12) meses seguintes ao término do benefício percebido pelo INSS em decorrência da estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da lei de n° 8.213/91, não podendo ser dispensado sem justa causa.

Indenização Trabalhista Acidentária

Esses acidentes podem gerar consequências, pois além do deferimento pelo INSS quanto aos benefícios, podendo o trabalhador receber indenizações trabalhistas

Lembrando que deverá haver uma análise muito criteriosa pelo advogado trabalhista 

Você trabalhador precisa buscar orientação de um advogado que seja especialista no Direito Trabalhista, a fim de que o mesmo possa orientá-lo e fazer valer todos os seus respectivos direitos.

O que  um advogado  Especialista em Acidente  do trabalho  faz?

O advogado irá analisar todo o contexto ocorrido e traçar as melhores estratégias juridicas para que se possa ter sucesso em uma ação de  indenização.

Deverá ser  averiguado:

• A gravidade do trabalho, sequelas causadas, envolvimento da capacidade de trabalho e a melhor indenização a ser atribuída ao trabalhador;
• Se houve dano subjetivo  íntimo, ou seja, o  dano moral: que impacta diretamente  nas emoções e sentimentos sujeito a indenização;
• Se houve o dano estético  causado fisicamente: sinais evidentes ou traumas de um acidente em que o trabalhador apresente cicatrizes ou perca de um membro, por exemplo.
• Deverá haver nexo causal entre o dano e o acidente, havendo uma incapacidade laborativa para que o acidente seja indenizável na grande maioria dos casos.
• Importante também observar se houve dolo por parte  da empresa, ou seja a intenção de se provocar o acidente de trabalho  diante da falta de condições de segurança do trabalho.

Aliás, é muito comum que ocorra a condenação das empresas por culpa na ocorrência do acidente, isso acontece por exemplo quando:

• Não há fornecimento de IPI (equipamento  de conhecimentos  individual);
• Falta de manutenção dos equipamentos;  
• Falta de orientação ao trabalhador, treinamentos sobre a forma correta de lidar com um determinado equipamento.

Enfim várias são as modalidades de culpa em que a empresa poderá incorrer.

Como requerer meus direitos em caso de acidente de trabalho?

Como já dito acima, o ideal é que procure a ajuda de um advogado trabalhista experiente que possa analisar todo o contexto do acidente, bem como toda a documentação como relatórios médicos, atestados, prontuários para que ao final emitia um parecer jurídico eficaz.

Aqui, no escritório de advocacia Abras Moutran, você encontra uma equipe de especialistas que possui vasta experiência neste ramos jurídico o que torna mais fácil a obtenção de resultados.

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