Horas extras, tempo de espera, adicional noturno, salário a menor, comissão por fora e outros direitos podem estar sendo pagos errados.

A importância do caminhoneiro e seus direitos.

O caminhoneiro é peça fundamental para o funcionamento do Brasil. É ele quem transporta todo tipo de carga pelo país — alimentos, produtos industriais, cargas refrigeradas, perigosas, entre muitas outras. Sem o caminhoneiro, a economia simplesmente não anda.

Mesmo sendo uma profissão essencial para colocar comida na mesa de milhões de brasileiros, a realidade é dura. Muitos caminhoneiros têm seus direitos desrespeitados todos os dias, porque grande parte das empresas não cumpre a legislação trabalhista como deveria.

O problema é que muitos motoristas não conhecem seus próprios direitos, e isso faz com que empresas se aproveitem dessa situação. Na prática, é comum ver caminhoneiros trabalhando além do permitido, sem descanso adequado, sem receber horas extras, adicional noturno, pagamento correto pelo tempo de espera, folgas em viagens longas, adicional de periculosidade, entre outros direitos garantidos por lei.

Além do prejuízo financeiro, esse desrespeito coloca em risco a saúde e a vida do caminhoneiro, já que o cansaço excessivo aumenta o risco de acidentes na estrada.

Por isso, conhecer a Lei do Caminhoneiro (Lei nº 13.103/2015) é fundamental. Essa lei define regras claras sobre jornada de trabalho, descanso e remuneração, e foi reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, garantindo ainda mais proteção ao motorista profissional.

Em 30 de junho de 2023, o STF analisou a legislação e retirou regras que permitiam abusos, deixando os direitos do caminhoneiro mais claros e obrigatórios para as empresas.

A Lei do Caminhoneiro foi criada justamente para garantir condições justas de trabalho aos motoristas profissionais. Assim como a CLT protege outros trabalhadores, essa lei regulamenta pontos como jornada de trabalho, descanso, férias, remuneração, benefícios e responsabilidades do caminhoneiro.

A rotina na estrada é diferente da maioria das profissões. São muitas horas dirigindo, pressão por entrega e pouco descanso. Por isso, a lei existe para evitar excesso de trabalho, reduzir riscos de acidentes e proteger a saúde do motorista.

A seguir, você vai entender quais são os principais direitos do caminhoneiro e o que muitas empresas não cumprem ou se recusam a pagar, começando pela jornada de trabalho.

1.Jornada de trabalho do caminhoneiro:

A jornada diária do caminhoneiro deve ser de até 8 horas por dia.

É permitido fazer até 2 horas extras, podendo chegar a 4 horas extras, desde que exista acordo ou convenção coletiva.

As 8 horas de trabalho não incluem:

tempo de descanso

intervalos

tempo de espera

pernoite

Somando esses períodos, a jornada total pode chegar a até 12 horas.

A empresa é obrigada por lei a controlar e registrar a jornada do caminhoneiro através da telemetria, ponto digital, relatório de viagens, tacógrafo…

2. O caminhoneiro precisa ter descanso obrigatório de 11 horas o que na maioria das vezes não ocorre em virtude da atividade e responsabilidade desempenhada. 

Esse descanso não pode ser confundido com paradas rápidas durante a viagem.

Essa regra existe para proteger a saúde do motorista e reduzir o risco de acidentes causados pelo cansaço excessivo.

3. Em viagens com duração superior a 7 dias, o caminhoneiro tem direito a 24 horas de descanso semanal mais 11 horas de descanso diário

Na prática, isso garante 35 horas de repouso.

Esse descanso não pode ser acumulado para depois da viagem. Ele deve acontecer durante a viagem, quando uma viagem emenda na outra. 

4.Tempo de espera conta como jornada

O tempo gasto em carregamento, descarregamento ou em fiscalização da carga conta como jornada de trabalho.

Esse período deve ser registrado no ponto e entra no cálculo da jornada normal e das horas extras.

Mesmo parado, o caminhoneiro está à disposição da empresa, e por isso esse tempo deve ser pago corretamente com no mínimo de 50%.

5.Adicional Noturno – direito garantido por lei

O caminhoneiro que trabalha entre 22h e 5h da manhã tem direito ao adicional noturno, com acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal.

Mesmo que o trabalho tenha ocorrido apenas em parte desse horário, o adicional é devido.

Rodar à noite sem receber esse valor é ilegal e gera direito a pagamento retroativo.

6.Adicional de Periculosidade

O caminhoneiro que transporta cargas perigosas, como combustíveis, produtos químicos ou materiais inflamáveis, tem direito ao adicional de periculosidade, no valor de 30% sobre o salário base.

Esse adicional existe para compensar os riscos reais da atividade. Quando não é pago, o caminhoneiro deixa de receber um direito garantido por lei.

7.Repouso com o veículo em movimento

Quando a empresa contrata dois motoristas para revezar a viagem, não é considerado descanso o período em que um motorista descansa enquanto o caminhão segue em movimento.

Nesses casos, o repouso deve ser de no mínimo 6 horas, a cada 72 horas, realizado em alojamento ou cabine leito, com o caminhão parado.

Atenção

Se a empresa não respeita essas regras, você pode estar perdendo dinheiro, trabalhando além do permitido e colocando sua saúde e segurança em risco.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger, exigir o que é justo e buscar o que a lei garante.

Lembrando, existem dezenas de outros direitos que a lei lhe confere como diárias, plano de saúde, vale alimentação, vale refeição dentre outros… 

O caminhoneiro tem até dois anos após o último dia de trabalhado para entrar na justiça e receber os seus direitos que na grande maioria dos casos que realizamos são valores muito significativos. 

Atenção: você pode estar trabalhando muito e recebendo menos do que deveria.