REGULAMENTO INTERNO - CÓDIGO DE CONDUTA

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Empresário, Você precisa de ajuda?

Empresário, ações trabalhistas podem levar a sua empresa a ruína, cuidado!

Empresário, diversas condutas empresariais das mais graves até as mais simples, podem resultar na interposição de ações trabalhistas perante a justiça do trabalho e levar sua empresa à ruina.

Para evitar este tipo de situação, TODA e qualquer empresa deve buscar ajuda de um advogado empresarial trabalhista, que seja técnico, competente e que desenvolva as melhores estratégias para a sua empresa.

Assim, com certeza diminuirá os riscos de um passivo trabalhista e aumentará significativamente as chances de se ter êxito em uma possível demanda trabalhista, como também sua empresa será mais organizada. 

Sabemos o quanto é doloroso ter que arcar com o pagamento de ações trabalhistas vultuosas, portanto é de suma importância que desenvolva um bom contrato de trabalho  regulamento interno, código de conduta e tenha se necessário a implementação de um banco de horas, todos desenvolvido por um advogado trabalhista experiente neste assunto. 

Invista em sua empresa, não permita que a ruína chegue até vocês, o investimento é mínimo perto dos benefícios que a sua empresa terá. 

A economia nacional está retomando seu fluxo, por isso, este é o momento de repensar a forma de ser e fazer sua empresa crescer e ter lucratividade.

Você sabe o que é o código de conduta ?

O código de conduta é um manual de conduta que vale para todos aqueles que se relacionam com a organização empresarial, sendo assim é um dever de conduta o que eu como empresa espero e o que eu não tolero de condutas dentro da organização, com os terceirizados, clientes, fornecedores, órgãos públicos, ou seja, todos os colaboradores.

Dessa forma, o código de conduta, na grande maioria das vezes, é um documento público encontrado nos sites das empresas para que todos aqueles que têm interesse em se relacionar com a empresa saibam como a mesma age e espera agir.

O objetivo é deixar claro a posição da empresa acerca de assédio moral e sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, recebimento de presentes, relacionamento com órgãos públicos, questões relacionadas à fraudes e propina, entre outros assuntos, bem como o que deve ser feito e a quem procurar caso algo aconteça.

Os temas de um código de conduta se repetem, mas isso não quer dizer que a redação se repita, portanto, cuidado ao elaborar um código de conduta não replicando ou copiando de outras empresas, pois esse documento deve estar pautado e adequado de acordo com a visão, missão e valores da organização. Além disso, por ser uma ferramenta geral e aplicado a todas as pessoas não deve possuir sanções e sim, deveres de conduta.

Você sabe o que é regulamento interno? 

 
regulamento interno é um documento interno da empresa, para com os seus empregados, estabelecidas unilateralmente pelo empregador, ou seja,  a empresa é quem dita as regras, cabendo ao empregado cumpri-lás de acordo com o estabelecido.

 

Entretanto, tais regras não podem violar direitos já assegurados por lei, acordo ou convenção coletiva, situação em que o empregador estará contrariando o art. 9º da CLT o que, por conseguinte, caracterizariam atos nulos de pleno direito, motivo pelo qual é de suma importância que tal documento seja formalizado por um advogado especialista nesta área. 


O regulamento interno contém regras de organização dentro do ambiente de trabalho, regras de disciplina, utilização dos equipamentos de proteção individual e coletivo, utilização do veículo da empresa, pagamento de décimo terceiro, 
 tempo disponível para marcação do cartão de ponto, transferências de local de trabalho, utilização dos benefícios concedidos; possibilidade da empresa abrir um procedimento de sindicância em caso de falta grave, utilização de aparelhos eletrônicos e redes sociais no ambiente de trabalho, enfim, várias regras particulares para aqueles que têm com a empresa um vínculo de emprego.

 

Dessa forma, o objetivo do regulamento interno é disciplinar regras gerais a todos aqueles empregados. Por isso, ele não será disponibilizado ao público, mas somente para aqueles que interessam, ou seja, os empregados o que diminuirá drasticamente as ações trabalhistas. 

 


E o contrato de trabalho?

O contrato de trabalho é o principal documento celebrado entre empregador e o empregado no qual são fixadas as normas que regulam aquela relação, ou seja os deveres e direitos de cada parte.

Dessa forma, um contrato bem redigido e elaborado por um profissional capacitado pode livrar uma empresa de inúmeras ações trabalhistas e futuras dores de cabeça.

Nossa equipe irá oferecer soluções que geram maior segurança, agregando esforços no crescimento do seu negócio, reduzindo os riscos, custos e assim prevenindo demandas trabalhistas.

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