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 TRABALHADOR 

Sabemos o quanto é doloroso trabalhar e não receber corretamente, portanto é muito importante que você tenha  um  advogado trabalhista experiente que lhe oriente e busque os seus direitos.

CONFIRA ALGUNS DIREITOS TRABALHISTAS:

 

Adicional de periculosidade e insalubridade

Quando o trabalhador desenvolve as suas funções em um ambiente nocivo à sua saúde deverá ser pago ao mesmo  pela empresa todos os meses o adicional de insalubridade e/ou periculosidade durante o contrato de trabalho em vigor. 

 

Adicional noturno

De acordo com a CLT, se um empregado desenvolve atividades entre 22:00 às 05:00, ele tem direito ao recebimento de adicional noturno.

Se o empregador não realizar o pagamento deste adicional noturno ou fizer o cálculo  incorretamente, o advogado trabalhista pode representar o empregado em um processo para o recebimento dos valores.

 

Acúmulo de função e desvio de função

No momento em que você é contratado, o empregador atribui a você uma função, entretanto, se no dia a dia ele exige que você acumule outras funções ou desempenhe funções completamente diferentes  para a qual foi contratado, nessas situações deve ser caracterizado o desvio ou acúmulo de função e nestes casos deve haver um aumento do salário.

 

Férias 

Nas relações de emprego, existe um período chamado aquisitivo de férias (o período que o empregado deve trabalhar para ganhar o direito às férias) e um período chamado de gozo (o período em que o empregado deve tirar as férias)

Portanto, deve o empregador conceder o descanso corretamente ao empregado, efetuando o pagamento das férias antes destas serem usufruídas, caso contrário poderá pagar o salário das férias em dobro, incluindo o adicional de ⅓.  

Horas extras

Quando o empregador exige o cumprimento de horas extras sem pagar o adicional correspondente, o funcionário pode buscar na Justiça o pagamento dos valores acrescidas do adicional.

Lembrando que o correto é trabalhar 44 horas semanais, mas se for exigido as horas extras o ideal é que não ultrapasse duas horas extras diárias. 

 

Reintegração de gestantes

As gestantes têm uma estabilidade temporária assegurada pela CLT.

Tal estabilidade é devida desde a confirmação da gravidez até o 5° mês após o parto, elas não podem ser demitidas sem justa causa, .

Portanto se a gestante for demitida, essa é uma violação legal e ela poderá buscar os serviços de um advogado trabalhista para pedir a reintegração na Justiça ou a indenização.

 

Reintegração de funcionários estáveis

Além das gestantes, existem outros funcionários que têm garantia de estabilidade temporária no emprego, prevista na legislação. Um exemplo é o representante dos empregados na CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Desta forma, se o empregador violar essa garantia, o trabalhador deve buscar um advogado trabalhista que possa representá-lo em um processo pela reintegração.

 

Rebaixamento de cargo

O Direito Trabalhista brasileiro determina que não pode haver rebaixamento de cargo do empregado, ainda que a remuneração seja mantida. 

Portanto, se o trabalhador sofrer um rebaixamento de cargo, ele pode contar com o apoio de um advogado trabalhista para iniciar um processo, pedindo que essa medida seja declarada nula e que ele seja restaurado ao seu cargo anterior.

 

Doenças profissionais e doenças do trabalho

Ao contrário do que muitos pensam, doenças profissionais e doenças do trabalho não são a mesma coisa. Uma doença profissional é aquela causada pela própria atividade e pelos riscos envolvidos nela e uma doença do trabalho é aquela causada pelo ambiente de trabalho. Porém, existe uma similaridade entre elas: as duas podem garantir o direito a indenização trabalhista.

Por isso, o trabalhador que sofre de uma doença associada à sua atividade ou ao seu ambiente de trabalho deve buscar um advogado trabalhista, ele poderá analisar a situação para entender se é possível buscar uma indenização trabalhista perante a Justiça ou não.

 

 MESMO NÃO TENDO A CARTEIRA DE TRABALHO ASSINADA, TEREI OS MESMOS DIREITOS?

SIM!! Você terá os mesmos direitos  que foram acima expostos, desde que preenchidos os requisitos necessários para a configuração do vinculo de emprego, qual seja, ter  trabalhado diariamente, cumprindo horário, ordens, ou seja que esteja subordinado às ordens da empresa e por fim que   receba um salário pela contra prestação oferecida.

Lembrando que para a caracterização do vínculo de emprego é necessário que se tenha provas, como conversas de whatsapp, recibos, testemunhas, depósitos bancários dentre inúmeras outras, mas para um advogado trabalhista tal pedido é facilmente formulado.

 

Por fim, outro assunto muito requisitado que  iremos abordar um pouco é sobre a RESCISÃO INDIRETA. 

 

A rescisão indireta é um tipo de ação trabalhista onde o trabalhador pode sair da empresa e receber todos os seus direitos trabalhistas sem ter que pedir conta.

A verdade que ninguém te conta é que se a empresa estiver descumprindo com as regras do contrato de trabalho, você pode processar a empresa e sim receber o que é seu por direito sem ter que pedir conta.

Mas para isso é necessário a análise de um advogado trabalhista, experiente que possa te ajudar a verificar a rescisão indireta direitos

 Portanto, procure um advogado trabalhista.

Esta é  uma possibilidade garantida pela lei, sendo um direito do trabalhador.

Abaixo segue algumas causas que ensejam a rescisão indireta:

Receber o seu salário em atraso constantemente;

Não ter depositado todo o FGTS e o INSS;

Não receber o vale transporte corretamente;

Não receber as horas extras;

Não ter a carteira de trabalho assinada;

Ter a sua saúde em risco sem condições digna de trabalho;

Exigir atividade ilegais;

Ser agredido fisicamente ou verbalmente pelo patrão;

Empresa recusar atestado médico;

Empresa criar regras abusivas que dificultem a conclusão de metas;

Submeter o funcionário a comentários constrangedores e discriminatórios de todo o tipo,  sendo alvo de piadas;

Exigir que o funcionário desempenhe  inúmeras funções para a qual não foi contratado;

Enfim, inúmeros são os motivos que podem ensejar a rescisão indireta perante a justiça do trabalho. 

Ou seja, o trabalhador deverá  procurar um advogado trabalhista para realizar a solicitação da rescisão indireta .

 

Ficou em dúvida? Clique abaixo e fale conosco!

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Reconhecimento do vínculo de emprego

Configurar acúmulo de função, desvio ou equiparação salarial.

Descaracterizar Justa Causa

Configurar Acidente do Trabalho

Configurar Danos Morais e Assédio

Configurar Rescisão Indireta

Configurar a estabilidade gestante e estabilidade acidentária.

Propor ações contra bancos

Nosso atendimento é nota máxima nas avaliações do GOOGLE!

Muito educada,sabia no que expressa, atendeu as minhas dúvidas,profissional competente na profissão que atua...
ana paula barbosa
ana paula barbosa
03/01/2022
Excelente atendimento super indico
Robert Santos
Robert Santos
14/12/2021
Dra. Flávia me atendeu prontamente no escritório, me explicou todas as questões do meu caso, e foi absolutamente pró ativa nas medidas possíveis. Foi realmente muito bom encontrar uma boa advogada, e praticamente por acaso. Espero que outras pessoas possam ter a mesma sorte de encontrarem o escritório da Dra. Tem a minha total confiança.
Edson Ribeiro
Edson Ribeiro
30/11/2021
Boa tarde! Venho aqui agradecer muito a DR Flávia moutran pelo teu profissionalismo como advogada, execelente profissional se não fosse pela tua capacidade estaria preso pois trabalhei em uma empresa e fui mandado embora por justa causa é acusado de roubo pois graças a Deus encontramos esse excelente advogada Dr Flávia moutran obrigado Dr.
Sidney Silva
Sidney Silva
29/11/2021
Excelente atendimento, esclareceram todas as minhas dúvidas!
Célio Dias
Célio Dias
29/11/2021
Ótima experiência. Ótimos advogados. Me ajudaram no que precisava
Christiane Aquino
Christiane Aquino
26/11/2021
Atenciosa, interessada em ajudar e confiável
Fernanda Alves
Fernanda Alves
29/10/2021

Dra. Flávia Abras Moutran

OAB / MG 78.252
  • Advogada com ampla experiência, atuante no ramo do Direito do Trabalho há mais de 20 anos, tendo alcançado inúmeros resultados positivos durante esta trajetória.

Iremos lhe oferecer um serviço jurídico de alta qualidade, com um atendimento personalizado e diferenciado.

  •  Nosso objetivo sempre será oferecer aos clientes um serviço jurídico de alta qualidade, com um atendimento personalizadoe diferenciado.

Dúvidas frequentes

A prioridade do nosso atendimento é 100% digital através de vídeo conferência, whatsapp ou e-mail, mas quando necessário agendamos com o nosso cliente em nosso escritório.

Essa é uma dúvida muito comum. Alguns pensam que por trabalhar sem carteira assinada não tem direito a receber suas verbas rescisórias, o que não é verdade, já que terá direito a receber aviso prévio, férias + 1/3, 13° salário, FGTS, seguro desemprego e outros direitos, desde que tenha como comprovar este vínculo de emprego através de testemunha, conversas whatsapp, e-mails etc…

Infelizmente é algo comum mas que pode ser resolvido judicialmente. Por meio de uma ação judicial contra o ex-empregador é possível receber todas as verbas rescisórias devidas, como aviso prévio, férias +1/3, 13° salário, FGTS + multa de 40%, seguro desemprego, horas extras não pagas, dentre outros direitos que não foram pagos.

O Conselho Nacional de Justiça já homologou ferramentas para que as audiências sejam realizadas por videoconferência, todas online, de uma forma bem tranquila.

Ou seja, o trabalho remoto em geral – sobretudo na área jurídica – é uma realidade que veio para ficar.

Da mesma forma é a assinatura de documentos como procurações e contratos de honorários. Hoje não necessita mais ser com papel, tinta ou impressora pode ser substituído pelo digital.
Tudo o que o cliente precisa é de um e-mail e WhatsApp para fazer uma assinatura eletrônica gratuita com apenas 1 clique.

Para o envio dos documentos como por exemplo comprovante de residência, carteira de identidade, e outros demais basta apenas enviar fotos nítidas por e-mail ou pelo whatsapp!

Mesmo com todo esse avanço da tecnologia na justiça, existem ainda pessoas que se sentem inseguras em fazer uma consulta online ou ainda contratar um advogado sem conhecê-lo pessoalmente.

Para isso nós sugerimos aos nossos clientes que verifiquem o registro da nossa OAB/MG sob o número 78.252 como advogado .

Assim que o processo for ajuizado, enviamos o número, no qual você pode acessá-lo online sempre que quiser. Independentemente disso, também ficamos à disposição para esclarecer dúvidas sempre que o cliente entender necessário.

Por que nos escolher?

Somos um escritório altamente qualificado em direito do trabalho tendo alcançado inúmeros resultados positivos durante estes mais de vinte anos e faremos o mesmo por você. Entre em contato e busque uma solução individual para o seu problema.

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