Advogado Trabalhista em Ribeirão das Neves

Precisando de advogado trabalhista em Ribeirão das Neves? Conheça os seus direitos trabalhistas.

Trabalhador nós lutamos por aquilo que você não pode abrir mão; SEUS DIREITOS TRABALHISTAS!

Sabemos o quanto é doloroso trabalhar e não receber corretamente, portanto é muito importante que você tenha um advogado trabalhista de confiança que lhe oriente e busque pelos seus direitos, veja alguns deles:

• Pagamento de salário correto
• Aviso prévio
• Férias  + 1/3
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário
• FGTS de todo o período
• Multa de 40% sobre FGTS
• Horas extras com acréscimo
• Horas de intervalo não concedida
• Acúmulo ou desvio de função;
• Pagamento das verbas rescisórias com base na remuneração correta acrescida da   “comissão”
• Multa do art. 477 da CLT
• Ações indenizatórias de Dano moral, material ou decorrente de acidente do trabalho;
• Caracterização do Acidente do trabalho;
• Estabilidade gestante;
• Equiparação salarial
• Descaracterização da Justa causa;
• Reintegração ao trabalho;
• Caracterização de Assédio Moral;
• Rescisão indireta.

Diversos são os temas e conflitos que demandam dos serviços e formação de um advogado. Por isso, é de suma importância contar com advogado trabalhista experiente.

SEGUE ALGUNS DIREITOS TRABALHISTAS:

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

A legislação trabalhista prevê que profissionais que desempenham suas atividades em locais perigosos e insalubres devem receber um valor a mais de adicional sobre seu salário todos os meses.

Essa é uma forma de compensação pelo trabalho que coloca o bem-estar e a saúde do indivíduo em risco.

O advogado trabalhista pode ajudar o trabalhador a defender esse direito, quando a periculosidade ou insalubridade  não é paga pela empresa.

ADICIONAL NOTURNO

De acordo com a CLT, se um empregado desenvolve atividades após as 22h até as 5h, ele tem direito ao recebimento de adicional noturno.

Se o empregador não realizar o pagamento do adicional noturno ou fizer o cálculo desse valor incorretamente, o advogado trabalhista pode representar o empregado em um processo trabalhista para o recebimento dos valores de todo o período trabalhado.

ACÚMULO DE FUNÇÃO E DESVIO DE FUNÇÃO

No momento em que você é contratado, o empregador atribui a você uma função.

Entretanto, se no dia a dia ele exige que você acumule outras funções ou desempenhe funções diferentes daquela para a qual foi contratado, essas situações devem se refletir no seu salário e você receber pelas funções que desempenha a mais.

De acordo com a legislação trabalhista, o dever de comprovar acúmulo e desvio de função é do próprio empregado.

Assim, o advogado pode ajudar a identificar e reunir provas eficazes e representar o trabalhador no processo trabalhista.

PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DOBRO

Nas relações de emprego, existe um período aquisitivo de férias (o período que o empregado deve trabalhar para ganhar o direito às férias) e um período de gozo (o período em que o empregado pode tirar as férias)

Se o período de gozo acabar sem que o empregador conceda o descanso ao empregado, ele deverá pagar o salário das férias em dobro, incluindo o adicional de ⅓.

HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL

De acordo com a CLT, a jornada normal de trabalho é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O empregador poderá solicitar que o empregado trabalhe mais do que isso, mas deverá pagar um adicional sobre o valor da hora normal.

Quando o empregador exige o cumprimento de horas extras sem pagar o adicional correspondente, o funcionário pode buscar na Justiça o pagamento dos valores devidos.

Nesse processo, o advogado trabalhista vai representá-lo e irá garantir o regular pagamento das horas extras e seu adicional.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Talvez você conheça alguém que trabalha na mesma empresa, desempenhando a mesma função, e ganha mais do que você.

Nesse caso, é possível buscar a equiparação salarial, para que o seu salário seja equiparado ao do colega que ganha mais.

Para que a  equiparação salarial seja enquadrada na lei, o advogado trabalhista irá avaliar se o seu caso atende aos critérios legais e se  a avaliação for positiva você receberá se deferido todos os salários retroativos iguais ao do seu colega judicialmente. 

ESTABILIDADE DAS GESTANTES 

As gestantes têm uma estabilidade temporária assegurada pela CLT, desde a confirmação da gravidez até o 5° mês após o parto, ou seja estas funcionárias não podem ser demitidas sem justa causa.

Portanto, caso o empregador faça a demissão, essa é uma violação da estabilidade, assim a  gestante poderá buscar os serviços de um advogado trabalhista e pedir a reintegração ao seu emprego ou a indenização pelo ato ilegal praticado pela empresa.

REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ESTÁVEIS. 

Além das gestantes, existem outros funcionários que têm garantia de estabilidade temporária no emprego, prevista na legislação. Um exemplo é o representante dos empregados na CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Desta forma, se o empregador violar essa garantia, o trabalhador deve buscar um advogado trabalhista que possa representá-lo em um processo para que seja reintegrado ao trabalho.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA EMPRESA 

A participação nos lucros e resultados da empresa é um direito assegurado aos trabalhadores pela CLT. No entanto, o entendimento dos Tribunais é que, na prática, esse direito somente se aplica se o chamado “PLR” também estiver previsto no acordo ou convenção coletiva.

Considerando que esse requisito seja atendido, se o PLR não for pago aos empregados conforme determinado, eles podem ingressar com um processo – e até mesmo uma ação coletiva trabalhista – para receber os valores devidos.

LUVAS, PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO

Enquanto o PLR é devido a todos os empregados da empresa, pode haver valores adicionais negociados individualmente e estabelecidos no contrato de trabalho de cada funcionário um exemplo é o caso de luvas, prêmios e gratificações de função. As luvas são bônus oferecidos aos atletas, principalmente para garantir contratos futuros com o empregador.

Esses benefícios não são considerados verbas salariais. Porém, isso não significa que o empregador pode deixar de pagá-los. Se eles foram estabelecidos no contrato, devem ser respeitados.

Então, caso o trabalhador não receba o valor acordado, pode buscar um advogado trabalhista para entrar com um processo exigindo o pagamento.

REBAIXAMENTO DE CARGO

O Direito Trabalhista brasileiro determina que não pode haver rebaixamento de cargo do empregado, ainda que a remuneração seja mantida. De acordo com a CLT, qualquer alteração no contrato de trabalho que traga prejuízo ao empregado pode ser declarada nula.

Portanto, se o trabalhador sofrer um rebaixamento de cargo, ele pode contar com o apoio de um advogado trabalhista para iniciar um processo, pedindo que essa medida seja declarada nula e que ele trabalhador seja restaurado ao seu cargo anterior.

DOENÇAS PROFISSIONAIS E DO TRABALHO 

Ao contrário do que muitos pensam, doenças profissionais e doenças do trabalho não são a mesma coisa. Uma doença profissional é aquela causada pela própria atividade e pelos riscos envolvidos nela, já uma doença do trabalho é aquela causada pelo ambiente de trabalho. Porém, existe uma similaridade entre elas: as duas podem garantir o direito a indenização trabalhista.

Por isso, o trabalhador que sofre de uma doença associada à sua atividade ou decorrente de um acidente do trabalho deve buscar um advogado trabalhista. Ele irá analisar a situação e buscar uma possível indenização trabalhista perante a Justiça do Trabalho.

E O FUNCIONÁRIO CONTRATADO COMO PJ TEM DIREITOS TRABALHISTAS?

Atualmente existe uma tendência de evitar a contratação de empregados com vínculo CLT, para reduzir os custos trabalhistas nas empresas. Em vez disso, elas optam pela pejotização: exigir que os profissionais criem uma Pessoa Jurídica, em geral como MEI, e fechar contratos de prestação de serviços.

A pejotização pode ser considerada uma fraude trabalhista, especialmente se for exigido do profissional que ele siga as mesmas regras aplicadas a um empregado CLT, como por exemplo que cumpra a jornada regular de trabalho.

Se um profissional for prejudicado pela pejotização, ele deve procurar a orientação de um advogado trabalhista. Assim, pode iniciar um processo pelo reconhecimento do vínculo empregatício e recebimento de todos os direitos associados à condição de empregado CLT.

Entre em contato com a nossa equipe que iremos te ajudar!

Maiores informações entre em contato conosco pelo WhatsApp (31) 99853-2682

Não deixe os seus direitos para trás!

Como contratar um advogado trabalhista em Ribeirão das Neves? 

 Você provavelmente já tem uma visão do advogado como aquele profissional que representa as partes no processo. Ele vai às audiências, apresenta provas e faz protestos. Essa é a imagem mais divulgada pela mídia, mas o papel do advogado vai além disso.

Podemos dizer que o trabalho de um advogado se divide em duas áreas principais: a consultiva e a contenciosa.

Na área consultiva, ele presta consultoria aos clientes, esclarecendo dúvidas criando estratégias e ajudando a tomar medidas para evitar problemas ou resolvê-los de formas alternativas.

Em outras palavras, o papel consultivo é fundamental, já que pode poupar os clientes de um investimento maior de tempo e dinheiro em processos judicias.

Aliás, é um dever ético do advogado, dentro de seu papel consultivo, informar aos clientes quando eles têm pouca chance de sucesso em um processo, instruindo-os a buscar uma solução conciliatória e até mesmo auxiliando nas negociações.

Do outro lado temos a área contenciosa, onde o advogado representa os interesses do seu cliente judicialmente.

É o advogado que é responsável por entender o caso, fazer a pesquisa, apresentar as provas e organizar os argumentos para defender os interesses do seu cliente da melhor maneira possível.

Ele deve realizar a elaboração das chamadas “peças processuais”, como petições e recursos, e assegurar que esses documentos sejam apresentados sempre no prazo correto. Também cabe a ele acompanhar o andamento do processo e manter seus clientes informados.

Qual a vantagem de se contratar um Advogado especialista?

Na verdade, são inúmeros, pois como os médicos não há um bom advogado que entenda de todos os assuntos, e muito menos que seja bom e preste serviço gratuito, pois qualquer advogado competente não prestará serviços gratuitos, pois como qualquer outra profissão depende do seu trabalho para sobreviver como qualquer trabalhador normal.

Portanto, se ver de cara com um anúncio advogado trabalhista on-line grátis não passa de um atrativo para buscar clientes, com o intuito de fechar contratos de prestação de serviços muitas vezes duvidosos. CUIDADO ISSO NÃO EXISTE!

Um dado importante é que o advogado, seja ele trabalhista ou de qualquer outra área, não pode prestar serviço de consultoria de forma gratuita, sendo essa atitude vedada pelo estatuto da OAB, pois constitui um artifício para angariar clientes, o que é proibido.

Oferecemos sim nossos serviços de advogado trabalhista on-line, porém não gratuito com intuito de enganar o cliente, fazendo propaganda enganosa.

Hoje vivemos em um mundo inovador, totalmente digital, o que possibilita que nossos clientes de onde quer que estejam  possam nos contratar e ter uma prestação digna de forma simples e rápida através de uma advocacia on-line sem precisar sair do seu conforto.

Então, você deve ficar atento, sempre que ver alguma descrição: Advogado Trabalhista Online Grátis ou Gratuito, analise bem e veja se o escritório que esta realizando consulta efetuará qualquer tipo de outra cobrança.

Saiba que normalmente, advogados trabalhistas, cobram o percentual de 30% (trinta por cento) para o ajuizamento de um ação trabalhista e, provavelmente, esse será o valor cobrado em qualquer outra causa que envolva o direito do trabalho.

Entre em contato através do nosso WhatsApp e tenha um atendimento humano, honesto e de qualidade.

Se os seus direitos estão sendo violados, ameaçados, busque nossa ajuda para que possamos te ajudar a resolver o seu problema

NÃO TENHO CARTEIRA DE TRABALHO ASSINADA TEREI OS MESMOS DIREITOS?

SIM! Você terá os mesmos direitos desde que preenchidos os requisitos necessários para a configuração do vinculo de emprego, qual seja trabalhar diariamente, cumprir horário, receber ordens e logicamente salário em virtude da contra prestação prestada.

Iremos lhe orientar de que forma será  caracterizado o vínculo de emprego.

Atuamos no segmento trabalhista desde o ano 2000 sendo referência quando o assunto é Direito do Trabalho, tendo obtido êxito em inúmeras ações trabalhista.

Nesse sentido, as chances de vencer e ter os seus direitos resguardados serão bem maiores ao contratar um advogado trabalhista especialista.