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Estabilidade Gestante – Grávida saiba dos seus direitos trabalhistas

Estabilidade gestante

A estabilidade gestante é um assunto que gera muitas dúvidas às mulheres.

Pois bem, a estabilidade gestante é aquela devida à trabalhadora desde a confirmação da gravidez até o 05º mês após o parto, sendo proibida a sua dispensa sem justa causa ou seja imotivada.

A garantia de estabilidade  vale mesmo que você ainda não saiba da gravidez, ou seja, que venha a saber logo após a sua dispensa.

É importante que a gravidez tenha ocorrido durante o lapso laboral e que a empresa seja comunicada de imediato.

Por isso, se estiver cumprindo aviso-prévio ou se já estiver sido totalmente desligada da empresa e descobrir que  já estava  grávida,  poderá pedir a sua reintegração à empresa ou até indenização por todo o período de estabilidade caso não seja reintegrada.

O primeiro passo é comunicar a gravidez à empresa, apresentando os documentos que comprovem sua idade gestacional. A partir dessa comunicação, a empresa deve reverter a sua demissão e a funcionária voltar a trabalhar normalmente até a licença maternidade.

Se não for possível à reintegração, ela deverá pagar uma indenização com todos os direitos pelo período de estabilidade. Ou seja, será constatado a dispensa com o pagamento dos salários referente ao período de estabilidade, acrescidos do 13° salário, férias proporcionais com adicional de ⅓, FGTS com multa de 40% , aviso prévio e demais verbas rescisórias.

A gestante somente pode ser demitida se houver uma falta grave que possa gerar uma demissão por justa causa.

A profissional grávida, por outro lado, pode pedir demissão a qualquer momento,  no entanto o ideal que se faça  manuscrito e que seja homologado junto ao sindicato da categoria.

Peça informações a um advogado trabalhista através do nosso WhatsApp.

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