ESTOU GRÁVIDA, QUAIS OS MEUS DIREITOS?

Nosso Blog

ESTOU GRÁVIDA, QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?

ESTABILIDADE GESTANTE 

A estabilidade gestante é um assunto que gera muitas dúvidas às mulheres que por diversas vezes precisam procurar um advogado trabalhista. 

Pois bem, a estabilidade gestante é aquela devida à trabalhadora desde a confirmação da gravidez até o 05º mês após o parto, sendo proibida a sua dispensa sem justa causa ou sem motivos graves.  

A garantia de estabilidade  no emprego vale mesmo que você ainda não saiba da gravidez, ou seja, que venha a saber logo após a sua dispensa.

Mas é importante que realize os exames médicos e comprove que a sua  gravidez  ocorreu durante o lapso laboral .

Então comunique de imediato à  empresa para que te reintegre ao trabalho. 

Por isso, se estiver cumprindo aviso-prévio ou se já estiver sido totalmente desligada da empresa e descobrir que  já estava  grávida,  poderá também pedir a sua reintegração à empresa comprovando a sua gravidez.

Caso a empresa se negue a proceder com a reintegração será devido a trabalhadora gestante uma indenização corresponde ao valor de todo  o período de estabilidade a que teria direito. 

Portanto, o primeiro passo que se deve fazer é comunicar da sua  gravidez à empresa, apresentando os documentos que comprovem sua idade gestacional, devendo a partir dessa comunicação ser revertida a  demissão e reintegrada ao trabalho. 

Se não for possível à reintegração, a empresa deverá pagar uma indenização com todos os direitos pelo período de estabilidade. Ou seja, será devido o pagamento dos salários referente ao período de estabilidade, acrescidos do 13° salário, férias proporcionais com adicional de ⅓, FGTS com multa de 40% , aviso prévio e demais verbas rescisórias.

A gestante pode ser demitida por justa causa?

A gestante somente pode ser demitida se houver uma falta grave que possa gerar uma demissão por justa causa.

Quais são as hipóteses que podem levar à dispensa por justa causa e ao fim da estabilidade da gestante?

 Apenas é permitido demitir uma gestante quando a trabalhadora comete uma falta grave prevista no art. 482 da CLT, configurando demissão por justa causa. Um exemplo disso é cometer um ato de improbidade, como fraudes e furtos dentro do ambiente de trabalho.

Assim, se nenhuma falta grave foi cometida, o trabalho deve ser mantido durante o período de estabilidade gestacional, sob pena de indenização financeira a ser paga pela empresa até o bebê completar 05 meses de vida.

Agora, caso a gestante prefira não trabalhar durante a gestação e realize um pedido de demissão, o encerramento do contrato de trabalho deve ser assinado diante de um representante sindical, do contrário, o documento não terá validade legal.

Então, até o presente momento não há que se falar em estabilidade provisória, extensiva às trabalhadoras em caráter temporário somente nesta categoria.

A profissional grávida, por outro lado, pode pedir demissão a qualquer momento,  no entanto o ideal que se faça  manuscrito e que seja homologado junto ao sindicato da categoria.

Entre em contato conosco

Gostou do conteúdo? Compartilhe!