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Acidentes do trabalho: quando será considerado?

Acidentes do trabalho: quando será considerado?

 

Caracteriza-se  acidente do trabalho aquele que ocorre no local de trabalho ou durante o horário de trabalho, ou até mesmo aquele que ocorre durante o percurso (trabalho-casa ou vice-versa), bem como doenças profissionais provocadas pelo trabalho.

Define-se por acidente do trabalho “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Esses acidentes podem gerar consequências, como deferimento pelo INSS de benefícios, bem como o dever da empresa em pagar uma indenização ao empregado. Por isso é de suma importância a análise de um advogado trabalhista especialista.

Ocorrido o acidente, a empresa é obrigada a informar à Previdência Social, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e emitir a CAT (comunicação acidente trabalho)

Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata, pois a empresa que não informar de imediato o acidente de trabalho estará sujeita às penalidades.

São considerados acidentes de trabalho:

  • Doença Profissional, causada pelo exercício de determinada atividade,
  • Doença de Trabalho, causada em função das condições especiais que o trabalho é realizado,
  • Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo, praticado por terceiro ou companheiro de trabalho,
  • Ato de pessoa privada do uso da razão (ato de loucura),
  • Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por disputa relacionada ao trabalho,
  • Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho,
  • Acidente no percurso residência-trabalho em qualquer que seja o meio de locomoção, dentre outros

 

Vitimas de acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional têm direito à estabilidade, nos doze (12) meses seguintes ao término do benefício percebido pelo INSS (estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da lei de n° 8.213/91), não podendo ser dispensado sem justa causa, além é claro da reparação indenizatória quando devida.

Procure um advogado trabalhista competente para te auxiliar. Entre em contato por nosso WhatsApp clicando aqui.

 

 

 

 

 

 

 

 

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